11/03/2021 – Decreto Nº 5.134.

Decreto Nº 5.134, de 11 de Março de 2021.

“ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) DURANTE A FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”