11 de maio de 2021

07/05/2021 – Decreto Nº 5.169.

Decreto Nº 5.169, de 07 de Maio de 2021. “ADOTA MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
30 de abril de 2021

30/04/2021 – Decreto Nº 5.166.

Decreto Nº 5.166, de 30 de Abril de 2021. “ADOTA MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
30 de abril de 2021

30/04/2021 – Decreto Nº 5.165.

Decreto Nº 5.165, de 30 de Abril de 2021. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO AS AULAS PRESENCIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO […]
20 de abril de 2021

20/04/2021 – Decreto Nº 5.160.

Decreto Nº 5.160, de 20 de Abril de 2021. “ALTERA O DISPOSTO DO INCISO III DO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º, INCISOS I E II […]