18 de setembro de 2021

15/09/2021 – Decreto Nº 5.238.

Decreto Nº 5.238, de 15 de Setembro de 2021. “ADOTA MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
25 de agosto de 2021

25/08/2021 – Decreto Nº 5.232.

Decreto Nº 5.232, de 25 de Agosto de 2021. “ADOTA MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
18 de agosto de 2021

16/08/2021 – Decreto Nº 5.229.

Decreto Nº 5.229, de 16 de Agosto de 2021. “ADOTA MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
18 de agosto de 2021

09/08/2021 – Decreto Nº 5.226.

Decreto Nº 5.226, de 09 de Agosto de 2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO RETORNO AS AULAS PRESENCIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO […]